SINDARQ-AM, DE FATO E DE DIREITO

A arquiteta e urbanista Sammya Cury, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Amazonas – SINDARQ-AM, informou por meio de e-mail que a entidade no qual representa venceu a disputa jurídica que vinha travando há alguns anos, com o Sindicado dos Arquitetos e Desenhistas do Estado do Amazonas – SARD.

Por meio de processo protocolado na Justiça do Trabalho da 11ª Região, 4ª Vara do Trabalho de Manaus, a sentença datada de 30/06/2010 da Juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, deu procedência à pretensão exposta na petição inicial para reconhecer e declarar o SINDARQ como o único representante da categoria dos arquitetos e urbanistas no Estado do Amazonas. No mesmo ato intimou o SARD do inteiro teor da decisão, para que se abstenha de praticar atos em nome da classe dos arquitetos e urbanistas no Estado do Amazonas. Ato contínuo intimou-se da decisão o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE para os fins do que dispõe a Portaria 186 de 10 de abril 2008, a fim de que ultime os atos necessários o registro da entidade sindical, na forma da decisão. Conclui a juíza que, considerando que a categoria profissional depende o registro sindical para a regularização da atividade e efetivação dos recolhimentos sindicais devidos, o que pode causar prejuízos irreparáveis à atuação sindical, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil e diante de todos os fundamentos atrás delineados, determina o imediato cumprimento da decisão.

Sammya destaca que após muita luta, a justiça foi feita e que agora temos um SIRDARQ-AM de fato e de direito, e que agora poderá exercer a presidência com toda a legitimidade que o Sindicato merece.

Parabenizações à Sammya pela determinação em defesa da entidade, e que deste momento em diante, possa representar o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de forma efetiva, com muito trabalho e contínua resposta aos profissionais da categoria.

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