segunda-feira, 29 de outubro de 2012

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MANAUS



PLANO DIRETOR DE MANAUS TERÁ MAIS UM ANO PARA SER AVALIADO.

A nova metodologia de revisão do Plano Diretor de Manaus, determinada pela Justiça, depois de uma reunião com os representantes da Prefeitura, do Implurb e da Câmara, foi anunciada na manhã desta segunda-feira (29) pelo presidente da Casa Isaac Tayah.

No novo sistema de discussão, o Plano Diretor será devolvido pela Câmara à Prefeitura que terá seis meses para cumprir as exigências necessárias de participação popular, remetendo depois à Câmara, para analise, audiências públicas, estudos técnicos e votação final, chancelando o documento que será o direcionamento do crescimento da cidade nos próximos 10 anos.

O Presidente Isaac Tayah explicou que todas as sugestões e propostas recebidas das entidades produtivas e das comunidades serão estudadas como alternativas de enriquecimento do documento no futuro, evitando desperdício dos esforços realizados e chegou a indicar a mesma sistematização na Prefeitura que, diferente da Câmara, teve custos elevados na contratação da empresa para a montagem do Ante Projeto

Todas as Sub Comissões e a Comissão Geral do Plano Diretor existentes da Câmara foram desmobilizadas e um novo processo será refeito no momento do recebimento de documento dentro de seis meses, antecedendo a votação final, para estudo das propostas antes da votação final.

FONTE: acrítica.com

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

MOBILIDADE URBANA: GOVERNO DO AMAZONAS ASSEGURA RECURSOS PARA ANÉIS VIÁRIOS E AEROPORTOS.



Informações obtidas no Potal do Governo do Estado do Amazonas.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, esteve reunido com a presidenta da República, Dilma Rousseff, na tarde de quarta-feira (17/10) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para tratar de novos projetos nas áreas de mobilidade, infraestrutura e habitação para a capital e alguns municípios amazonenses. Somados, os projetos chegam a mais de R$ 2 bilhões.

Entre as obras previstas para Manaus, está a implantação de dois anéis viários que irão melhorar a mobilidade urbana da capital. “Essa é uma obra que dá quase trinta quilômetros. Serão investidos aproximadamente R$ 276 milhões. E hoje a presidenta aprovou o orçamento desse projeto que levamos cerca de oito meses para formatar. Com isso, ocorrerá a liberação da verba federal. Mas agora nós vamos licitar a obra. Agora começam os trâmites legais”, explicou Omar Aziz.

O Anel Viário Sul prevê a duplicação de 8,3 quilômetros da estrada do Tarumã, na zona oeste, que vão do trevo da Avenida Santos Dumont até o trevo da Avenida Torquato Tapajós. A previsão de investimentos é de R$ 97.509.893,81. O Anel Viário Leste compreende o trecho entre a Reserva Duque e a Bola do Distrito Industrial II. Serão 17,6 quilômetros de intervenção, sendo investidos R$ 172.687.585,28.

Construção de aeroportos – Após o encontro, o governador do Amazonas, Omar Aziz, também anunciou que o Governo Federal irá construir sete novos aeroportos no Estado (Jutaí, Maraã, Amaturá, Nova Olinda, Pauiní, Codajás e Uarini) e outros 18 serão reformados. Cada novo aeroporto deverá custar entre R$ 22 milhões e R$ 25 milhões. “Quem conhece a realidade do Amazonas sabe a dificuldade de transporte que temos na nossa região. Ainda vamos licitar essas obras dos aeroportos. E esperamos concluir essas construções em um ano e meio”, afirmou.

O governador explicou que a princípio esses recursos seriam oriundos do ProInveste, Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal. Mas após conversa com a presidenta Dilma ficou acertada que a verba virá de outra fonte. “Um programa com recursos para a construção de aeroportos em todo o país deve ser lançado pela presidenta Dilma em novembro deste ano. Portanto, os sete aeroportos serão incluídos nesse novo programa de Governo. Com isso, poderemos usar a verba do ProInveste para outras obras no Amazonas”, pontuou.

De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), os projetos de cinco dos sete novos aeroportos já estão prontos. No Amazonas, dos 61 municípios do interior do Estado, 54 já têm aeroporto.

Durante o encontro com a presidenta Dilma, o governador também discutiu projetos de urbanização e habitação. Entre os projetos que poderão ter apoio do Governo Federal estão o de reurbanização no Distrito do Cacau Pirêra, em Iranduba, e no Lago do Jauari, no município de Itacoatiara. Na área de habitação, há projetos que devem beneficiar 2 mil famílias em Iranduba e 384 famílias de Itacoatiara.


Fonte: Portal do Governo do Estado do Amazonas/Agecom.

INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – IAB REPUDIA CONTRATO PARA EXPANSÃO DE BRASÍLIA.



INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – IAB REPUDIA CONTRATO PARA EXPANSÃO DE BRASÍLIA.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012.


O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) manifesta repúdio ao anúncio do Governo do Distrito Federal relativo à contratação de uma empresa de Cingapura para realizar o planejamento de Brasília pelos próximos 50 anos. Presente na Lista dos Monumentos Mundiais da UNESCO, a capital federal é fruto da capacidade do povo brasileiro, concebida e planejada pelo talento dos arquitetos Lucio Costa e Oscar Niemeyer, um retrato da cultura do país no Planalto Central.

O planejamento de uma cidade como Brasília não pode ser realizado de forma açodada por uma empresa que desconhece a cultura nacional. Corre-se o risco da adoção, na capital do país, de um neocolonialismo cultural, a partir de expressões urbanísticas e arquitetônicas de outro contexto e de outra cultura, normalmente transplantadas de países centrais.

O IAB estranha ainda o fato de a contratação ter sido feita sem concurso ou licitação, sobretudo diante da reconhecida expertise existente no Brasil.

Pelas razões citadas, o IAB apela ao Governo do Distrito Federal para que interrompa imediatamente qualquer iniciativa nesta direção e coloca-se à disposição para contribuir para a condução adequada desse processo, de modo a respeitar a cultura brasileira, o valor arquitetônico e urbanístico de Brasília e a comunidade local.


Arquiteto Sérgio Magalhães, presidente do IAB.


Fonte: www.iab.org.br

terça-feira, 9 de outubro de 2012

ESPAÇO E POLÍTICA



ESPAÇO E POLÍTICA, por Sérgio Maganhães*.

Estamos vivendo um momento de eleições municipais. Supostamente, os problemas urbanos brasileiros estariam no centro dos debates. No entanto, não é o que se vê.

A organização político-institucional brasileira estabelece três escalas de administração, compostas pela União, pelos estados e pelos municípios, distribuindo as competências segundo esse principio.

Nossos estados são diversos, em área, em economia, em história. Mas todos tem responsabilidades iguais, tais como a segurança pública e o ensino médio. Assim ocorrem com os municípios, a todos competindo as mesmas atribuições, em especial as relativas à ocupação do território. Também o regime eleitoral é o mesmo para todos os municípios, grandes ou pequenos, populosos ou não.

No entanto, esta igualdade institucional que, em princípio, é louvável, não é promissora em muitas situações. É o caso das grandes cidades. Nas metrópoles, onde a complexidade urbana é enorme, o regime eleitoral pouco contribui para o enfrentamento das questões espaciais, tais como a habitação, a mobilidade e o saneamento. 

Para o Legislativo municipal, votamos em um nome entre centenas. Não há vínculos necessários entre o candidato e determinada região da cidade ou algum tema urbano. Há poucas dezenas de vereadores representando vários milhões de habitantes, onde os eleitos podem ter sido sufragados por apenas alguns poucos milhares. Em países onde a urbanização é mais antiga, como a França e a Inglaterra, os municípios são pequenos, permitindo uma representação mais próxima. Na democracia, a relação entre representado e representante precisa ser clara.

A igualdade entre competências municipais faz com que o prefeito de uma grande cidade tenha atribuições gigantescas, porém, paradoxalmente, restritas e parciais. Na mobilidade urbana, uma questão vital, limitam-se ao modo rodoviário – e, assim mesmo, em parte. O sistema de trens e metrô não é de sua competência; tampouco o de ônibus e vans interurbano. Logo, o projeto de mobilidade para a cidade provavelmente será incompleto.

O prefeito de uma grande cidade, muitas vezes um colégio eleitoral maior do que muitos estados, fica contido por atribuições deslocadas da realidade. Em casos de cidades metropolitanas, que envolvem vários municípios, seria indispensável uma representação política compatível. Ao prefeito da cidade-núcleo, quase sempre a capital do estado, poderia competir algum protagonismo político, sobretudo na articulação de ações metropolitanas. Como hoje está, as cidades metropolitanas, em geral, não contam com políticas integradoras. 

Com vinte metrópoles e duas megacidades, onde mora quase metade da população, nosso país precisa rever essa dimensão político-institucional e de gestão das grandes aglomerações, núcleo estratégico do desenvolvimento nacional. Conhecimento e inovação, binômio que está na base da economia neste século 21, são essencialmente urbanos.

Sabemos que nossas cidades constituem nosso mais amplo e abrangente patrimônio sócio-cultural. Contudo, também conformam um passivo sócio-ambiental que é preciso enfrentar com determinação, recursos e planejamento – indispensáveis para alcançarmos uma qualidade urbana compatível com a democracia e com as exigências contemporâneas. A política precisa estar associada ao espaço.

* Sérgio Magalhâes é arquiteto, presidente da Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.


 Fonte: Artigo publicado originalmente no jornal O Globo de 06/10/2012.