O dia 21 de Dezembro de 2010 é uma data que vai ser considerada um marco para a categoria profissional dos arquitetos e urbanistas. Neste dia foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara – PLC N° 190/10 que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, uma bandeira defendida há muitos anos pelos profissionais da arquitetura e urbanismo. Atualmente os profissionais da arquitetura e urbanismo são representados pelo sistema CONFEA/CREAS.
Segundo Raíssa Abreu, da Agência Senado, o Projeto de Lei da Câmara foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara no último dia 16/12, onde no Senado foi apreciada diretamente no Plenário, onde recebeu parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDM-MG). De acordo com o projeto, o CAU/BR deverá especificar as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Caberá ainda à entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o currículo dos cursos oferecidos.
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos terão uma regulamentação própria, totalmente desvinculada da regulamentação profissional de engenheiros.
O PLC 190/10 dispõe que entre as tarefas dos arquitetos estão a direção de obras e a elaboração de orçamento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros. Para exercer a profissão, o arquiteto e urbanista deverá ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitirá sua atuação em todo o País. Os requisitos para o exercício da profissão serão a capacidade civil e o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação. Também deverão registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo.
“Agora o PLC 190/2010 vai para a sanção presidencial e será mais um presente de Natal que a nossa categoria vai receber. Em 2008 foi a Lei 11.888 da Assistência Técnica e agora essa do CAU. Somos uma categoria imensa de quase 90 mil colegas, homens e mulheres que nesse momento devem se orgulhar de estar vivenciando esse processo de independência. PARABÉNS A TODOS e agora precisamos de força e garra para implantar, em cada Estado, o melhor conselho profissional de uma profissão regulamentada, e precisamos contar com todos”, destaca por e-mail o presidente da FNA, Angelo Arruda.
Parabéns a todos os arquitetos e urbanistas. Agora, mais do que nunca, com essa indepência desejada, que trabalhos sejam realizados em prol da categoria visando o destaque e o reconhecimento da importância da profissão de arquiteto e urbanista, em possibilitar a transformação do ambiente e da qualidade de vida das pessoas.
FONTE: FNA/AGÊNCIA SENADO
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