Do Site Portal 2014.Em nota conjunta, o Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público Estadual (MP/AM) informaram nesta quinta-feira (3) que o projeto básico do Bus Rapid Transit (BRT) continua com deficiências, e que as respostas dadas pela Prefeitura de Manaus aos questionamentos levantados pelos órgãos de fiscalização ainda não foram satisfatórias. Em vista disto, os MPs recomendam também à Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do projeto, que não libere recursos até que sejam corrigidas as irregularidades apontadas. Só então deverá ser aberto o processo de licitação da obra.
Em outubro passado, após receber a Recomendação Conjunta nº 5/2010/MPF e MP/AM (encaminhada à prefeitura e à CEF), o governo manauense entregou os documentos e justificativas que considerou necessários acerca dos itens apontados como irregulares pelos Ministérios Públicos. Mas, depois da analisar o material, tanto o MPF/AM como o MP/AM consideraram a permanência de graves irregularidades no projeto básico, que, segundo os órgãos, permanece incompleto.
Entre as falhas apontadas e confirmadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estão: a ausência dos projetos de fundações dos terminais, assim como dos projetos de terraplanagem, pavimentação, drenagem, estações de transferência, hidráulico e de obras de arte especiais. O projeto apresenta também a planilha orçamentária incompleta e genérica, o que inviabiliza o cálculo do custo total do empreendimento e pode levar à problemas como: paralisação da obra, superfaturamento e aditivos da execução.
O BRT, juntamente com o projeto do monotrilho, é uma obra de mobilidade urbana que ajudará Manaus nos preparativos para a cidade sediar a Copa do Mundo de 2014. O custo estimado do projeto é de R$ 230 milhões.
Na justificativa que a prefeitura de Manaus enviou aos MPs federal e estadual, a administração explica que os dois sistemas de transporte são integrados; quer dizer, o traçado do BRT está atrelado ao do monotrilho. Por isso, segundo o governo, há necessidade de aguardar o desfecho do processo de contratação das obras do monotrilho para que se possa definir os detalhes técnicos e realizar os ajustes necessários no projeto do BRT.
A isso, os Ministérios Públicos alertam que as adaptações deverão ser feitas antes da licitação da obra do BRT, sob pena de gerar alterações contratuais ilícitas e não previstas. “A contratação emergencial por inércia e desídia do gestor público é marcadamente ilícita e sua prática importa em responsabilidade do gestor público”, afirmam os órgãos, no documento encaminhado à Prefeitura.
O documento que ratifica a Recomendação Conjunta nº 5/2010/MPF e MP/AM foi encaminhado também ao Ministério das Cidades, ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao Ministério do Esporte, ao TCU, à CGU, ao Estado do Amazonas e à Casa Civil da Presidência da República.
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou que as recomendações dos órgãos estão sendo analisadas e as que forem consideradas tecnicamente coerentes, serão executadas. E que, para um projeto da complexidade do BRT, o parecer do Ministério Público não é necessariamente a última palavra. A nota da prefeitura rebate ainda os argumentos dos MPs, reafirmando que o BRT não precisa se adaptar ao monotrilho, e sim o contrário.
O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.
Fonte: Portal 2014.
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