Do Portal Amazônia:Ação Ordinária acionada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) pede a anulação do Processo Administrativo de tombamento do encontro das águas dos rios Negro e Solimões. Em outubro do ano passado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu tombar o fenômeno que forma o Rio Amazonas como patrimônio cultural.
De acordo com publicação da Agência Estado, o procurador-geral Frânio Lima afirma que houve falhas na condução do processo de tombamento concedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan. Entre os problemas estaria o descumprimento de exigências, como de ampla defesa, participação pública e legalidade.
Para a Procuradoria, seria insuficiente o tempo estipulado pelo Instituto – 15 dias – para a apresentação de defesa contrária ao tombamento pelo Governo do Estado. Alegação considera o tema de alta complexidade, não apenas pela área abrangida, mas também considerando os prejuízos econômicos que o tombamento pode causar. Segundo a decisão do Iphan, ficam protegidos os dez quilômetros contínuos do encontro das águas, além de 30 quilômetros quadrados do entorno.
Ação da PGE-AM pede prazo de 120 dias para que o Estado manifeste conclusivamente sobre o assunto. Outra solicitação do órgão é a determinação judicial para realização de audiências e consultas públicas na cidade de Manaus sobre o assunto. O Encontro das Águas ocorre a poucos quilômetros da cidade de Manaus, a maior concentração habitacional da região.
O processo foi ajuizado na Justiça Federal.
FONTE: PORTAL AMAZÔNIA
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até que enfim alguém tomou ciência dos prejuizos econômicos que o tombamento caus a nossa região! Têm que ouvir o povo que sofrerá diretamente com a falta de infra=estrutura já que não poderá pensar em grandes emprrendimentos para a região.Tenho certeza que o povo amazônico sabe gerar uma economia e não ababar com o meio ambiente um depende do outro.
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