O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) é o relator do Projeto de Lei 4413/2008, que cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essa é a última etapa de análise do texto da proposta antes que ela entre na pauta de votação dos deputados federais. Segue abaixo algumas informações prestadas pelo Deputado à redação da revista Arquitetura e Urbanismo sobre o andamento do projeto na Câmara.
O que falta para que o projeto de lei que cria o CAU seja votado pelos deputados? O projeto veio do Poder Executivo, já foi apreciado na Câmara dos Deputados, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e agora cabe a mim, como relator, apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Existem apenas duas pendências: a necessidade de realização de uma audiência pública e encontrar uma redação que não "atropele" o direito dos urbanistas.
A lei poderá sair até o fim do ano? Projetos de lei são como processos na Justiça, não têm um tempo certo para acabar. Isso depende de uma série de circunstâncias, de manobras parlamentares. Nós temos uma oposição que hoje manobra muito para adiar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. De minha parte, estou pronto para agilizar isso, votar e mandar para o Senado. Chegando lá, a tramitação é mais veloz. São apenas 81 senadores, e não 513 deputados.
Se sancionada, quais os principais desafios dos arquitetos para estruturar o novo conselho? Já fui advogado do Conselho Federal de Economia, do Conselho de Psicologia, já fui conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e posso dizer que é uma maratona. Os arquitetos vão ter um trabalho hercúleo. É para pessoas abnegadas, mas existem essas pessoas abnegadas entre os arquitetos e urbanistas.
FONTE: PINIweb
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Caros Arquitetos
ResponderExcluirEm 02/06/2010, participei da reunião conjunta do CBA (Colégio Brasileiro de Arquitetos), nal qual é formada pela seguinte entidades (IAB, FNA, ASBEA, ABAP, ABEA) com CNCARQ (Coordenadorias Nacionais de Câmaras de Arquitetura),no 19. Congresso Brasileiro de Arquitetos, onde tivemos duas noticias que deixou um pouco de preucupação em relação ao andamento de nosso Projeto Lei de criação do CAU. Bom a primeira é que um deputado federal (Eng. Civil) solicitou uma audiência pública, antes do projeto seja levado a votação, a segunda é que o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), relator do Projeto de Lei 4413/2008, ainda não está a vontade para fazer o relato. A reunião foi muito importante para definir a situação da transição para o CAU, porque o trabalho já começou dentro das CEARQ dos CREA, estamos preparando um planejamento de curto e médio prazo em relação aos seguintes itens:
1. Instalação da comissão de transição do CREA para o CAU;
2. Coleta e gerenciamento de dados e informações de profissionais arquitetos e empresas de arquitetura (bancos de dados,fichas cadastrais,processos em tramitação ou em julgamento,processo de registros de profissionais e empresas, processo de suspenao e baixa de registro,receitas oriundas de profissionais arquitetos (ART, Taxas,multas, certidões), quadros de ART, relação atualizada de profissionais arquitetos registrado, inventário do patrimonio do CREA e outros documentos que a comissào achar necessários para o planejamento. Caro colega sei que teremos dificuldades até porque o CONFEA anda tomando umas atitudes que não condiz com um estado democrático, em nossa última reunião da CNCEARQ, que ocorreu em Recife/PE (31/05 a 02/06), foi proibido colocar em pauta o assunto do CAU, situação que deixou os coordenadores revoltados, até porque eles podem discutir o assunto no Colégio de Presidentes de CREA, onde formalizaram uma proposta contraria ao CAU, e ainda utilizam um documento elaborado com 90% de aprovação, no Congresso Nacional de Profissionais (CEP)contrario ao nosso conselho, mas não falam que o número de arquitetos presentes era de menos de 3% e ainda que a pesquisa elaborada pelo CONFEA, junto aos arquitetos chegou ao universo de 75% de aprovação ao CAU. Com todas essa manobras o nosso projeto de lei vem caminhando é não tem mais dúvida o nosso conselho vai sair, emos que preucupar somente com a transição.
Arquiteto Zadir Araújo - Vice presidente do IAB/AM