CONCIDADES/AM

CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO AMAZONAS - CONCIDADES/AM.

 

Publicado originalmente no Portal do Governo do Estado do Amazonas.

 

A Comissão de Constituição do Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades/AM) realizou nesta quarta-feira, 22, das 8h às17h, no auditório Mãe Paula do Centro de Formação da Arquidiocese do Amazonas (CEFAM) (Avenida Joaquim Nabuco N° 1023, Centro), a eleição para o preenchimento das 29 vagas de conselheiros do Concidades/AM destinadas a sociedade civil organizada. O órgão foi criado pelo governador Omar Aziz por meio da Lei Ordinária nº 3.685/11 e é presidido pela Secretaria de Estado de Articulação Política aos Movimentos Sociais e Populares (Searp).

O processo eleitoral teve início no dia 1º de março, com o prazo da abertura das inscrições dos candidatos dos segmentos movimentos sociais e populares; área empresarial; trabalhadores; área profissional, acadêmica e de pesquisa; e organizações não governamentais. As inscrições foram feitas até o dia 21, das 8h às 17h na sede da Searp, localizada à Avenida Grande Otelo nº 1840, conjunto Castelo Branco, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.

Para concorrer ao pleito a entidade interessada deve estar legalizada e ter ações com abrangência estadual ou regional referentes à reforma urbana, como habitação, gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. Tem direito a voto a organização credenciada no local e dia da eleição, em um único segmento.

A votação teve início após palestras sobre o tema "Conselho de Cidades" como "Para que serve um conselho de cidade" e "A importância de um conselho de cidade para o desenvolvimento urbano". O objetivo é conscientizar os participantes sobre a seriedade do órgão e suas finalidades. "O diálogo é para garantir a transparência e o controle social em todo o processo de implantação do Concidades/AM", enfatiza o titular da Searp, José de Farias.

Candidatos do Poder Público:

Diferente da sociedade civil organizada, os poderes públicos federal, estadual e municipal, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Câmara Municipal de Manaus (CMM) vão definir os critérios de participação de seus representantes para ocupar as cadeiras disponíveis para cada órgão. O prazo para a entrega dos nomes é até o dia 27 de março e a posse dos conselheiros está marcada para 09 de maio, data de aniversário da Searp.

Como será composto o Concidades/ AM:

- Poder Público Estadual

- 01 – Aleam

- 01 – CMM

- 02 - Poder Público Federal

- 01 - Poder Público Municipal

- 15 - Movimentos Sociais e Populares

- 02 - Entidades da área empresarial

- 04 - Entidades da área de Trabalhadores

- 04 - Área profissional, acadêmica e de pesquisa

- 04 – Ongs

- 01 - Associação Amazonense de Municípios.

O que é o Concidades/AM

O Concidades/Am foi criado sob a Lei nº 3.685 de 15 de dezembro de 2011, sendo órgão colegiado de natureza permanente, ligado ao Conselho Nacional das Cidades, este com sede em Brasília (DF). É de caráter deliberativo e fiscalizador no que se refere às questões de Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (PDU) e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. O conselho tem como finalidade formular, debater e aprovar diretrizes para implementação da PDU, bem como monitorar, avaliar a sua execução, promovendo o controle social e a integração das políticas setoriais de habitação, gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. O mandato dos membros do Concidades/AM terá duração de três anos com recondução permitida e função não remunerada.

FONTE: PORTAL DO GOVERDO DO AMAZONAS