Extraído do site da Prefeitura de Manaus:
A prefeitura de Manaus, por meio do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB concluiu a formulação do documento técnico,
esboço do novo Plano Diretor de Manaus. O documento, feito em conjunto com a
Fucapi, é o resultado de 18 audiências públicas realizadas no ano passado em
todas as zonas da capital e abertas à participação popular.
O documento será entregue ao prefeito Amazonino
Mendes para sua assinatura e posterior envio à Câmara Municipal de Manaus.
"A prefeitura fará o possível para que seja encaminhada a proposta, ainda
no mês de março para a CMM, para votação”, informa Manoel Ribeiro,
diretor-presidente do IMPLURB.
A Lei Federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto
da Cidade, estabelece no Art. 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo
menos, a cada 10 (dez) anos. Conforme preceitua a citada Lei, o Plano Diretor é
um instrumento de gestão contínua para a transformação da cidade, estabelecendo
diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, com o objetivo de
garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, ocorrendo através
de um processo de discussão coletiva entre Poder Publico Municipal e os
cidadãos.
Revisar um Plano Diretor significa entender a
cidade como um organismo vivo e dinâmico, regada de fenômenos urbanos
significativos, permitindo identificar e apontar soluções, com um objetivo de
nortear um crescimento urbano equilibrado, oferecendo aos cidadãos uma melhor
qualidade de vida.
FONTE: PORTAL PREFEITURA DE MANAUS.
FOTO: Arquiteto HERALDO REIS.
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