CONCIDADES/AM

CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO AMAZONAS - CONCIDADES/AM.

 

Publicado originalmente no Portal do Governo do Estado do Amazonas.

 

A Comissão de Constituição do Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades/AM) realizou nesta quarta-feira, 22, das 8h às17h, no auditório Mãe Paula do Centro de Formação da Arquidiocese do Amazonas (CEFAM) (Avenida Joaquim Nabuco N° 1023, Centro), a eleição para o preenchimento das 29 vagas de conselheiros do Concidades/AM destinadas a sociedade civil organizada. O órgão foi criado pelo governador Omar Aziz por meio da Lei Ordinária nº 3.685/11 e é presidido pela Secretaria de Estado de Articulação Política aos Movimentos Sociais e Populares (Searp).

O processo eleitoral teve início no dia 1º de março, com o prazo da abertura das inscrições dos candidatos dos segmentos movimentos sociais e populares; área empresarial; trabalhadores; área profissional, acadêmica e de pesquisa; e organizações não governamentais. As inscrições foram feitas até o dia 21, das 8h às 17h na sede da Searp, localizada à Avenida Grande Otelo nº 1840, conjunto Castelo Branco, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.

Para concorrer ao pleito a entidade interessada deve estar legalizada e ter ações com abrangência estadual ou regional referentes à reforma urbana, como habitação, gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. Tem direito a voto a organização credenciada no local e dia da eleição, em um único segmento.

A votação teve início após palestras sobre o tema "Conselho de Cidades" como "Para que serve um conselho de cidade" e "A importância de um conselho de cidade para o desenvolvimento urbano". O objetivo é conscientizar os participantes sobre a seriedade do órgão e suas finalidades. "O diálogo é para garantir a transparência e o controle social em todo o processo de implantação do Concidades/AM", enfatiza o titular da Searp, José de Farias.

Candidatos do Poder Público:

Diferente da sociedade civil organizada, os poderes públicos federal, estadual e municipal, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Câmara Municipal de Manaus (CMM) vão definir os critérios de participação de seus representantes para ocupar as cadeiras disponíveis para cada órgão. O prazo para a entrega dos nomes é até o dia 27 de março e a posse dos conselheiros está marcada para 09 de maio, data de aniversário da Searp.

Como será composto o Concidades/ AM:

- Poder Público Estadual

- 01 – Aleam

- 01 – CMM

- 02 - Poder Público Federal

- 01 - Poder Público Municipal

- 15 - Movimentos Sociais e Populares

- 02 - Entidades da área empresarial

- 04 - Entidades da área de Trabalhadores

- 04 - Área profissional, acadêmica e de pesquisa

- 04 – Ongs

- 01 - Associação Amazonense de Municípios.

O que é o Concidades/AM

O Concidades/Am foi criado sob a Lei nº 3.685 de 15 de dezembro de 2011, sendo órgão colegiado de natureza permanente, ligado ao Conselho Nacional das Cidades, este com sede em Brasília (DF). É de caráter deliberativo e fiscalizador no que se refere às questões de Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (PDU) e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. O conselho tem como finalidade formular, debater e aprovar diretrizes para implementação da PDU, bem como monitorar, avaliar a sua execução, promovendo o controle social e a integração das políticas setoriais de habitação, gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. O mandato dos membros do Concidades/AM terá duração de três anos com recondução permitida e função não remunerada.

FONTE: PORTAL DO GOVERDO DO AMAZONAS

PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA - MANAUS/AMAZONAS

Postagem publicada originalmente no Portal da Prefeitura de Manaus.

 

A cidade de Manaus já tem um plano diretor de arborização urbana. O documento foi lançado oficialmente nesta terça-feira (20), às 15h, no Parque do Mindu, abrindo a programação de atividades da Prefeitura de Manaus comemorativas ao Dia da Arvore na Amazônia e ao Dia Mundial das Florestas, 21 de março. O plano é um conjunto de normativas e diretrizes relativas à arborização da cidade, que deverão ser incluídas no Plano Diretor de Manaus e passarão a vigorar como regras. A minuta do plano, elaborada por um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) juntamente com diversas instituições, foi aprovada por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), na última reunião de 2011 do órgão colegiado, realizada no dia 14 de dezembro. O plano, que contém 75 artigos que tratam de diversos temas relevantes e coloca em prática dispositivos de proteção da arborização inéditos, a exemplo da criação de corredores arbóreos imunes ao corte na cidade. A Semmas, inclusive, já se prepara para realizar o primeiro estudo de avaliação de conjuntos arbóreos que possam ser declarados imunes, a partir da publicação do Plano Diretor de Arborização Urbana.

A resolução que deu origem ao plano foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), órgão colegiado responsável pela aprovação de resoluções administrativas ligadas às questões ambientais do município.

Entre as regras estabelecidas pelo plano, estão as técnicas de transplante de árvores, o cálculo de medidas compensatórias para o corte de espécies exóticas nativas e protegidas, a regularidade da irrigação em períodos de estiagem e chuvosos e as espécies recomendadas para arborização urbana, dependendo do porte e da localização. Outra novidade é o capítulo dedicado à educação ambiental, tendo em vista a importância do engajamento da população para a transformação do quadro em que se encontrava a cidade.  A resolução proíbe, por exemplo, a realização de corte e poda sem autorização da Semmas, e define os critérios para a concessão dessas licenças.

A resolução estabelece também um instrumento inovador que é o plano de manejo de arborização urbana por regiões georeferenciadas da cidade que permitirá um panorama da atual situação por meio de um inventário e a definição das linhas pelas quais se dará o processo de planejamento, plantio e manutenção da arborização.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, logo após a publicação da resolução do Plano Diretor de Arborização, a Semmas pretende contratar o primeiro plano de manejo de arborização que deverá se concentrar na Zona Centro-Sul, uma vez que esta concentra os conjuntos arbóreos mais tradicionais da cidade, localizados no centro histórico e constantemente ameaçados pela deterioração e o vandalismo. As outras áreas da cidade também serão contempladas num cronograma a ser definido futuramente.

Marcelo Dutra destaca também que o plano privilegia as espécies nativas amazônicas e dá diretrizes quanto à harmonização da arborização urbana com os equipamentos públicos. “As espécies nativas já são adaptadas ao nosso clima, apesar do ambiente urbano ser mais hostil, além de ajudar a manter a identidade amazônica”, explica Marcelo. Também está entre as metas para 2012 a elaboração de uma cartilha trazendo o conteúdo da resolução e os pontos principais a serem esclarecidos junto à população. secretário destaca que o plano nasceu de um processo de contribuição aberto e participativo, do qual fizeram parte uma audiência pública na Semana Municipal de Meio Ambiente, as audiências públicas para revisão do Plano Diretor da Cidade, a realização do Encontro Regional de Arborização Urbana, consulta pública para a coleta de sugestões por meio do Portal da Prefeitura de Manaus e diversas reuniões de câmara técnicas.

Marcelo Dutra destaca o pioneirismo da Prefeitura de Manaus ao pôr em prática as regras da arborização. “É a primeira vez que a cidade de Manaus conta com um instrumento legal voltado à arborização da cidade que vai adquirir robustez e passará a ser parte do Plano Diretor da Cidade”, comenta ele, ressaltando que a resolução é um passo importante na direção de uma cidade definitivamente arborizada.

VINCULADA

Um dos diferenciais do Plano Diretor de Arborização Urbana será o desenvolvimento de programas e campanhas de educação ambiental com vistas à arborização urbana. A finalidade será informar e sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação e manutenção da arborização urbana.

Hoje, um dos maiores problemas enfrentados pela Semmas é o vandalismo e a falta de cuidado por parte da população em relação às arvores plantadas nos canteiros centrais e vias públicas. Muitos canteiros acabam sendo utilizados como lixeiras e têm as plantas danificadas.

“Queremos que as campanhas sejam um instrumento que ajude a reduzir a depredação relacionada a danos à vegetação”, explicou Marcelo Dutra. Os programas terão como objetivos também incentivar as parcerias público-privadas para viabilizar a implantação de projetos de educação ambiental na promoção da arborização urbana.

Eles permitirão ainda estabelecer convênios ou intercâmbios com universidades e instituições de pesquisa, com intuito de promover a troca de experiências e ação integrada no desenvolvimento de projetos educativos sobre o tema.

Atualmente, a Semmas realiza programas relacionados à distribuição e plantio de mudas. O Plano Diretor estabelece que a partir de agora, as ações de plantio deverão ser desenvolvidas associadas a ações educativas antes, durante e após as ações, sensibilizando dessa forma a comunidade.

Espécies recomendadas para a arborização urbana:

Grande Porte (20 a 30 metros de altura)

Sumaúma (Ceiba Pentandra Gaertn)

Cedro (Cedrela fissilis Vell)

Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides Benth)

Tamarindo (Phoenix dactylifera L.)

Oitizeiro (Licania Tomentosa)

Munguba( Pachira aquática Aubl.)

Médio Porte (8 a 15 m de altura)

Pau Pretinho (Cenostigma tocantinum Ducke)

Jutairana (Cynometra bauihnilfolia)

Azeitona (Syzygium jambolana)

Ipê (Tabebuia SP.)

Açaí do Pará (Euterpe oleracea Mart)

Açaí Juçara (Euterpe precatória Mart)

Pequeno Porte (3 a 7 m de altura)

Palmeira (Merrile Veitchia merrile)

Papoula (Hibiscus rosa sinensis)

Ipê de Jardim (Tecoma stans)

Flamboyant mirim (Caesalpinia SP)

FONTE: SITE PMM.

MESTRADO EM MOBILIDADE URBANA E GOVERNANÇA

Do Site da Prefeitura de Manaus:

A partir desta quarta-feira (14), estarão abertas as inscrições para o processo seletivo do Curso de Mestrado em Mobilidade Urbana e Governança, que é destinado a servidores da Prefeitura de Manaus. Trata-se do 1º curso de pós-graduação em nível de Mestrado, oferecido pela Universidade Corporativa Municipal (UCM), lançada pela Prefeitura de Manaus, no ano passado. O curso é gratuito e as inscrições seguem até dia 2 de abril.

Coordenado pela Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM) e ministrado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o curso irá oferecer 100 vagas e terá duração de dois anos. A diretora-presidente da FESPM, Angela Bulbol de Lima, destaca que o objetivo do programa de Mestrado é contribuir para a formação de gestores, a fim de que possam conduzir com excelência os programas e projetos que desafiam a gestão municipal nas áreas de mobilidade urbana e governança. De acordo com a diretora, 90% das vagas serão destinadas a servidores municipais estatutários.

O edital nº 002/2012, que trata da seleção dos alunos do Mestrado, foi publicado no Diário Oficial do Município e está disponível para consulta no site da FESPM, http://fespm.manaus.am.gov.br/. Neste endereço, o candidato poderá conhecer os detalhes do processo seletivo, que será realizado em duas etapas – análise documental e avaliação escrita. A primeira fase ocorre do dia 14 de março a 2 de abril, período em que os interessados deverão efetuar as inscrições, entregando a documentação exigida no edital, acompanhada de currículo e projeto de pesquisa, com até 10 linhas. 

As inscrições devem ser efetuadas na secretaria do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Engenharia da Produção (NUPEP), da UFAM, onde os candidatos farão a entrega do currículo e do Projeto de Pesquisa, além de documentos pessoais. O resultado da primeira fase será divulgado no dia 9 de abril, no site da FESPM, http://fespm.manaus.am.gov.br. Os candidatos selecionados farão a prova escrita no dia 5 de abril, na Faculdade de Tecnologia da UFAM, no horário de 18h30 às 21h30.

Angela Bulbol ressalta que o Mestrado oferece cinco linhas de atuação – Estratégia e Organizações; Qualidade; Gestão Ambiental; Gestão de Operações e Serviços; Gerência da Produção; e Gestão Econômica. Na área de Mobilidade Urbana, as pesquisas devem abordar temas relacionados a trânsito, transporte urbano, meio ambiente, entre outros.

Outras informações sobre a seleção podem ser obtidas na secretaria do NUPEP da UFAM, localizada na Avenida General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, nº 3000, Campus Universitário, Setor Norte, Coroado I; pelos telefones (92) 3305-2825 e 9128-9384, com a secretária: Vera Campos; ou, ainda, por e-mail: veracampos@ufam.edu.br. Os interessados podem também entrar em contato com a FESPM nos telefones: (92) 3215-4665/6011.

UCM – A Universidade Corporativa foi lançada no dia 06 de abril de 2011 pelo prefeito Amazonino Mendes, idealizador da instituição. A UCM oferece, atualmente, os cursos de graduação e pós-graduação em Administração Pública Municipal. Os cursos são ministrados em parceria com a UFAM. O funcionamento da UCM, na avaliação de Angela Bulbol, é um importante componente do arco de possibilidades de capacitação e de crescimento profissional, que estão sendo oferecidas pela primeira vez ao servidor municipal.

FONTE: PORTAL PREFEITURA DE MANAUS

PREFEITURA CONCLUIU REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MANAUS

Extraído do site da Prefeitura de Manaus:

A prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB concluiu a formulação do documento técnico, esboço do novo Plano Diretor de Manaus. O documento, feito em conjunto com a Fucapi, é o resultado de 18 audiências públicas realizadas no ano passado em todas as zonas da capital e abertas à participação popular.

O documento será entregue ao prefeito Amazonino Mendes para sua assinatura e posterior envio à Câmara Municipal de Manaus. "A prefeitura fará o possível para que seja encaminhada a proposta, ainda no mês de março para a CMM, para votação”, informa Manoel Ribeiro, diretor-presidente do IMPLURB.

A Lei Federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no Art. 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. Conforme preceitua a citada Lei, o Plano Diretor é um instrumento de gestão contínua para a transformação da cidade, estabelecendo diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, com o objetivo de garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, ocorrendo através de um processo de discussão coletiva entre Poder Publico Municipal e os cidadãos.

Revisar um Plano Diretor significa entender a cidade como um organismo vivo e dinâmico, regada de fenômenos urbanos significativos, permitindo identificar e apontar soluções, com um objetivo de nortear um crescimento urbano equilibrado, oferecendo aos cidadãos uma melhor qualidade de vida.

FONTE: PORTAL PREFEITURA DE MANAUS.

FOTO: Arquiteto HERALDO REIS.