Neste dia 28 de Outubro se comemora o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Ser Servidor Público, qualquer um pode ser: homem, mulher, negro, mulato, mestiço, do mais qualificado até ao que menos instruído possa ser.
Qualquer um pode ser Servidor Público, mesmo aquele que busca unicamente algo em troca, geralmente em proveito próprio e não do povo.
Qualquer pessoa pode ser Servidor Público, quando se busca unicamente pelo poder, sem um propósito de servir a sociedade.
Mas ser verdadeiramente um Servidor Público, este é privilégios de poucos. E poucos conseguem entender o verdadeiro espírito do profissionalismo público. Este é capaz de abrir mão de coisas próprias para o bem da coletividade.
Servidão pública na essência, poucos entendem. E os que entendem, são capazes de realizar ações de grandeza humana imensurável.
FELICIDADES A TODOS OS COLEGAS SERVIDORES PÚBLICOS. E que todos entendam a verdadeira essência da servidão.
Em um momento de debate na disciplina “Fundamentos de Política e Legislação Ambiental” do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental, foram salientados os tipos de meio ambiente, com destaque: meio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho.
O homem tem sido o grande mentor da concepção do meio ambiente, principalmente o do tipo artificial, cultural e do trabalho. Através da concepção do espaço, o homem vem transformado o meio natural para que este seja adaptado para atender a todas as necessidades da modernidade imposta pela sociedade. O crescimento urbano e suas conseqüências negativas na degradação do meio ambiente natural vêm travando um duelo já visível no meio político técnico entre os defensores da modernidade por meio das grandes construções da cidade de pedra, e os defensores do crescimento urbano por meio das ações da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente natural.
Nesse duelo visível encontram-se de um lado os ambientalistas, profissionais que defendem o meio ambiente através do desenvolvimento sustentável, com as preocupações da preservação e conservação do meio biótico, da não degradação e da proteção dos recursos naturais por meio de ações equilibradas. Do outro, os técnicos “criadores” do meio ambiente artificial, dos viadutos, das grandes avenidas, dos grandes empreendimentos, das “cidades de pedra”, onde o meio ambiente natural geralmente, mas nem sempre, é colocado em segundo plano.
Após a realização da ECO-92, no Rio de Janeiro, o Brasil começou a mudar o seu modo de visão sobre o desenvolvimento das cidades em relação ao meio ambiente. A cobrança da sociedade passou a ser mais forte, principalmente junto aos gestores públicos que se firam orientados a elaborar projetos voltados aos princípios do direito ambiental, onde todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações.
Mas existem no meio da grande discussão, as pessoas que entendem que o que dar “retorno político” é a obra de grande porte, visível, imponente, capaz de encher os olhos dos mais humildes e amenizar, de tabela, outros problemas dos mais “esclarecidos”. É comum também encontrar pessoas que entendem que as grandes obras são necessárias, mas necessitam estar em harmonia com o meio ambiente natural. No meio deste embate, é comum encontrar órgãos de licenciamento ambiental segurando o andamento de certas obras de impacto ambiental, evitando possíveis danos ambientais ou destruição do meio natural sem os cuidados devidos.
Disputas de interesses e pensamentos técnicos a parte, devemos ter nosso desenvolvimento por meio de projetos qualificados urbanisticamente e ambientalmente, visando unicamente o bem estar da sociedade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Rio de Janeiro sediará principal evento de urbanismo do mundo em março de 2010.
As inscrições para o Fórum Urbano Mundial 5 (FUM5) estão abertas. O FUM5 é o principal evento de urbanismo do mundo e acontece no Rio de Janeiro entre 22 e 26 de março do próximo ano. O evento é promovido pelo UN-HABITAT, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.
Em 2001, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu realizar, a cada dois anos, sessões de um Fórum Urbano Mundial, sob a responsabilidade da Agência Habitat das Nações Unidas, com o objetivo de reunir, regularmente, uma ampla gama de parceiros governamentais, da sociedade civil e do setor privado, em torno dos grandes desafios colocados pela crescente urbanização. No debate são pautadas as economias nacionais, a organização das sociedades, as comunidades locais e as próprias cidades.
O Fórum Urbano Mundial realizado em 2006 em Vancouver, Canadá, teve a Participação de mais de 10 mil pessoas, entre governantes de 160 países, parlamentares, autoridades locais, representantes da sociedade civil e do setor privado, acadêmicos e profissionais da área, organizados em seminários, oficinas e painéis de debates. Países como Angola, Argentina, China, México, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha participaram do evento.
A mais recente edição do evento, o IV Fórum Urbano Mundial, foi realizado em novembro do ano passado, na cidade de Nanjing, China, com o tema "Urbanização Harmoniosa – o desafio de um desenvolvimento territorial equilibrado".
Inscrições ou maiores informações podem ser obtidas no site oficial do encontro:
A Carta de Manaus foi escrita por ocasião da realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais, realizada em Manaus/Am. no período de 7 a 10 de outubro de 2009. Segue abaixo o seu conteúdo:
Carta de Manaus
Preâmbulo
Os Prefeitos, os Alcaldes, autoridades locais, as associações de municípios e líderes de municipalidades reunidos em Manaus, Amazonas, Brasil, por ocasião da Cúpula Amazônica de Governos Locais, realizada de 07-10 de outubro de 2009, a fim de discutir a inclusão da Amazônia nas Negociações de mudanças climáticas apresentam:
Considerando a importância dos governos locais da Amazônia, patrimônio dos povos dos 9 países que a compartilham, na responsabilidade de protegê-la à serviço das presentes e futuras gerações;
Considerando que as emissões oriundas do desmatamento das florestas tropicais devem ser reduzidas para se evitar o aquecimento global;
Considerando outros instrumentos adotados pelos governos locais em relação às mudanças climáticas globais; entre outros, o Acordo Mundial dos Prefeitos e Governos Locais sobre a Proteção do Clima, lançado em 12 de dezembro de 2007; o Chamamento dos Governos Locais e Regionais às Partes em Copenhague adotado na Cúpula sobre liderança dos Governos Locais na Mudança Climática a 4 de junho de 2009 em Copenhague.
Considerando o disposto na Declaração de Princípios sobre as Florestas reconhecidas pelas Nações Unidas na UNCED-92 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Respaldando o trabalho realizado pelo ICLEI Governos Locais para Sustentabilidade e Cidades e Governos Locais Unidos - CGLU como interlocutores dos governos locais no processo de negociação das partes para os acordos sobre as mudanças climáticas.
Considerando que a redução das taxas de desmatamento constitui a principal contribuição queos países da região amazônica têm a oferecer no esforço global de redução das emissões dos gases de efeito estufa;
Compreendendo que a Amazônia, maior floresta tropical do planeta deve ser reconhecida como fonte de produtos e serviços ambientais e não somente como depositária de estoques de carbono e, acima de tudo, como uma oportunidade de desenvolvimento local sustentável e ecologicamente correto;
Considerando que até 2030 a maior parte da população estará vivendo em cidades e que na Amazônia temos ainda a possibilidade de desenvolver uma harmoniosa integração entre a cidade e a floresta;
Admitindo-se que embora o reflorestamento e o plantio de florestas sejam formas úteis de mitigação de emissões, a preservação das florestas já existentes representa uma oportunidade muito maior em termos da magnitude das emissões, trazendo benefícios ambientais tais como a conservação da biodiversidade, a regulação do clima local e regional, a proteção de mananciais hídricos e dos solos e a preservação cultural de comunidades rurais;
Reconhecendo que a agricultura familiar tem fundamental importância nos processos de mitigação das emissões, de adaptação às mudanças climáticas e na manutenção da agrobiodiversidade, representando assim um setor valioso para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e, portanto, merecedora de instrumentos econômicos para o seu desenvolvimento;
Cientes que os mecanismos multilaterais de negociações e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas devem assegurar a transparência, a participação e o controle social, a completude e a consistência de dados, baseados nas referências do IPCC - International Panel Climate Change;
Cientes que a linha base do IPCC deve reconhecer os riscos e as pressões da manutenção de estoques de carbono em uma série histórica;
Destacando a importância que os governos locais desempenham na gestão do território e na interface direta com as comunidades, indispensáveis à eficácia das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos almejados de redução das emissões.
Declaram
Ser imperioso avançar na implementação de projetos de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação-REDD que abordem o aspecto sócio-ambiental das reduções das emissões proporcionando benefícios conjuntos para as comunidades e para o meio-ambiente preservado em especial em espaços de predominância florestal e com a participação dos municípios no controle local e na tomada de decisões de forma global por meio da criação do fórum permanente de governos locais da Amazônia.
Ser necessária a formulação de programas de compensação por serviços ambientais aliados ao manejo ou manutenção de cobertura florestal tais como agricultura familiar, manejo florestal, produção de energia oriunda da biomassa, e outros que impliquem na melhoria do desenvolvimento humano das comunidades da região amazônica.
Ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivem a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental.
Ser fundamental o acesso direto à recursos para o fortalecimento das capacidades locais a elaboração de projetos, produção do conhecimento científico e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.
Ser adequado compreender os mecanismos de mitigação das mudanças climáticas não somente como incentivos econômicos, mas também como transferência de tecnologia, capacitação e apoio para a regulamentação, em especial, a regularização fundiária e remediação dos impactos ambientais causados em áreas já degradadas.
Ser importante a adoção de parâmetros de compensação diferenciados para áreas com diferentes graus de vulnerabilidade e de pressão antrópica e contemplando a sociodiversidade da região e as questões de gênero e inter-geracional, a fim de se estimular a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis.
Ser inadiável o enfrentamento dos impactos associados à expansão urbana e a adoção de medidas que aumentam a proteção dos fragmentos florestais urbanos e das bacias hidrográficas.
Ser indispensável a participação dos governos locais na formulação das políticas regionais, nacionais e internacionais sobre o tema.
Comprometem-se
A adotar metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal negociadas com os setores da sociedade, tendo-se como base a série histórica local.
A apresentar à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.
Deliberam
Que a partir desta data, estáconstituído o Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável que permita o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre governos, com poder deliberativo e caráter propositivo a ser reconhecido pela Comunidade Internacional e Governos Nacionais.
Que se reunirão num prazo de 30 (Trinta) dias para, através de uma Comissão Provisória avaliar, formalizar e regularizar o funcionamento e atuação da Instituição, cuja comissão será composta de 15 (Quinze) membros, a saber:
a) Organizadores da Cúpula: CNM - Confederação Nacional de Municípios (Brasil),
AMM - Associação Amazonense de Municípios e Prefeitura de Manaus.
b) Umrepresentante dasassociações de municípios de cada um dos 09 (nove) países amazônicos.
c) Um representante da FLACMA - Federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações de governos locais.
d) Um representante do ICLEI.
e) Um representante das entidades Estaduais dos Municípios Amazônicos Brasileiros.
Recomendam
Aos governos nacionais, por ocasião da 15ª Conferência entre as Partes- COP-15, a ser realizada em Copenhague de 07 a 18 do mês de dezembro de 2009 para discutir a revisão do Protocolo de Quioto pós-2012, que:
(1) Seja apoiada a inclusão do mecanismo de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação-REDD e REDD-plus como instrumento reconhecido pelo Protocolo para a mitigação das emissões de gases que ocasionam o efeito estufa.
(2) A sistematização das abordagens de implementação dos projetos de REDD obedeçam normas gerais nacionais de validação que estabeleçam a participação das demais esferas de governo e, em especial, o incentivo a participação de governos locais.
