Dia 25 de Maio
de 2012, os arquitetos reunidos no 140º Reunião do Conselho Superior - COSU do
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, em Brasília, foram ao Palácio do
Planalto entregar o documento com as conclusões do ciclo nacional de discussões
sobre o Programa "Minha Casa Minha Vida".
A partir da
proposta do 139º COSU no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2012, foram realizados
debates que reuniram aproximadamente 1000 arquitetos em todo o Brasil. Os
debates foram bastante ricos e terão continuidade nos Estados que já o
realizaram e também nos que ainda não discutiram. O IAB levou uma contribuição
crítica ao Governo Federal, entregue aos assessores do ministro Gilberto
Carvalho em seu gabinete.
A manifestação
dos arquitetos foi no sentido de evidenciar o impacto que as ações do Programa
Minha Casa Minha Vida está gerando no território nacional e da necessidade
urgente da recuperação de qualidade dos projetos para que este Programa seja
encarado também como oportunidade de qualificação de nossas cidades, sob o
ponto de vista social, ambiental e econômico.
Segue abaixo, na
sua íntegra, a Carta encaminhada à Presidenta Dilma Roussef, acompanhada do
Manifesto do IAB sobre o Programa Minha Casa Minha Vida:
CARTA 2012 - IAB
10/12
Brasília,
25 de Maio de 2012
Exma. Sra. Dilma
Roussef
Presidente da
República Federativa do Brasil
Nesta
Sra. Presidenta,
Ao cumprimentar
V. Exa., o Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB, entidade cultural quase
centenária, que propugna pela qualidade da arquitetura e do urbanismo no país,
vem, respeitosamente, encaminhar o documento “Propostas do IAB para a Política
Habitacional Brasileira”, manifestando o entendimento do Instituto sobre o
Programa de Governo Minha Casa Minha Vida, com recomendações que visam à melhor
qualidade da população brasileira.
Através do seu
Grupo de Trabalho “Habitação de Interesse Social”, o IAB, com a participação de
diversos Departamentos e com a colaboração de instituições de ensino superior,
dos movimentos sociais e de outras entidades de classe, se dispõe a contribuir,
de forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional
brasileira, e solicita espaço efetivo para que estas contribuições possam ser
discutidas nas instancias responsáveis pela definição deste novo desenho dessa
política.
O IAB se coloca
pronto a contribuir ativamente para o aprimoramento do PMCMV, no sentido de
reforçar a ARQUITETURA e o URBANISMO como instrumentos de melhoria da qualidade
de vida da população brasileira.
Respeitosamente,
Gilson Paranhos
Presidente – IAB
2010/2012
PROPOSTAS DO IAB PARA A POLÍTICA
HABITACIONAL BRASILEIRA
O Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB) promoveu o Simpósio “O Desenho da Casa Brasileira”,
sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), através de encontros regionais
realizados pelos seus Departamentos, com a participação de arquitetos e
urbanistas, engenheiros, economistas, o poder público, professores e
universitários, lideranças dos movimentos sociais e empresários da construção
civil. Como resultado dessas discussões, o Conselho Superior do IAB, em sua
139ª Reunião, delibera encaminhar às autoridades a seguinte Recomendação:
A. Considerando:
- Que o Governo
Federal manifesta, através do PMCMV, a disposição de enfrentar o déficit
habitacional brasileiro, direcionando pesados investimentos na construção de
habitação de interesse social;
- Que o PMCMV
pretende construir, até 2014, um total de 3,4 milhões de unidades
habitacionais, que irão contemplar cerca de 10% da população brasileira, com
recursos da ordem de R$ 5,1 bilhões somente no primeiro trimestre de 2012,
aquecendo o setor da construção civil, criando empregos e dinamizando a
economia;
- Que passaram
três anos desde o lançamento do PMCMV, o que já permite realizar avaliações
pós-ocupacionais dos primeiros empreendimentos construídos de acordo com as
rígidas regras deste programa, identificando qualidades, problemas, limites e
potencialidades;
- A importância
de dar continuidade à política de eliminação do déficit habitacional
brasileiro, que, pela primeira vez, tem garantido, através de subsídios
estatais, que milhões de famílias tenham uma moradia digna;
B. O IAB entende:
- Que as ações
públicas em habitação de interesse social pressupõem a articulação de diversos
agentes, tais como empresas de projeto e construção (de grande, médio e pequeno
porte), agentes públicos, movimentos sociais, universidades e entidades
profissionais, dentre outros;
- Que a ação
pública em habitação de interesse social deve se dar de forma abrangente e diversificada,
envolvendo formatos e possibilidades diferenciadas, nos quais a pesquisa
continuada, a inovação, a assistência técnica, o acompanhamento e o
monitoramento de processos tenham espaço garantido;
- Que há uma
diversidade cultural, social, econômica, tecnológica, paisagística e climática
no território brasileiro, assim como múltiplas composições familiares a serem
atendidas pelo PMCMV, que inclui ainda a habitação de interesse social nas
zonas rurais, com suas singularidades;
- Que a política
habitacional brasileira em vigor tem promovido a construção de empreendimentos
sem continuidade com a cidade existente e desprovidos de equipamentos comuns e
espaços de convivência, comprometendo a sociabilidade urbana e dificultando a
vida dos seus moradores, que muitas vezes viviam, anteriormente, de trabalhos
dependentes da dinâmica urbana inerente à cidade consolidada;
- Que, no caso
dos empreendimentos implantados em áreas periféricas desprovidas de
infraestrutura, caberá ao poder público financiá-la, bem como prover os
equipamentos públicos básicos, o que implica vultosos investimentos;
- Que essa
produção transforma, em larga escala, curto período de tempo e de modo
definitivo, as cidades e o território brasileiro;
- Que o projeto
arquitetônico e urbanístico de qualidade é fundamental na produção de habitação
de interesse social, devendo ser valorizado pelas políticas públicas;
- Que o volume
de recursos que ora está sendo aplicado cria oportunidades de qualificação das
cidades brasileiras, no sentido da configuração de um tecido urbano
sustentável, sob os aspectos sociais, ambientais e econômicos.
C. O IAB propõe:
- Que os
diversos programas que compõem a política habitacional brasileira, incluindo o
PMCMV, se articulem com o Estatuto da Cidade, com o Plano Nacional de Habitação
(PlanHab) do Ministério das Cidades, com os Planos Diretores e com os demais
programas e políticas urbanas desenvolvidas pelo Estado, especialmente no que
se refere à oferta de infraestrutura e equipamentos públicos nas proximidades
dos empreendimentos;
- Que a política
habitacional brasileira, incluindo o PMCMV, seja continuamente avaliada pelas
instâncias consolidadas de regulação e controle social, como o Conselho das
Cidades;
- Que a política
habitacional brasileira se baseie na diversificação de formatos e soluções, em
todos os sentidos, incluindo habitações de dimensões e tipologias diversas, que
contemplem, com soluções projetuais variadas, as distintas composições
familiares, assim como habitações específicas para as áreas rurais, que deem
conta das singularidades decorrentes da intrínseca relação entre espaço de
trabalho e espaço de moradia existente;
- Que devem ser
criados indicadores de projeto que qualifiquem a produção habitacional de
interesse social no Brasil, através da avaliação de aspectos como proximidade
de equipamentos urbanos (escolas, saúde, lazer e comércio), acessibilidade e
mobilidade, adequação à topografia, oferta de equipamentos comuns e espaços de
convivência como parte do empreendimento, conforto ambiental, dimensionamento e
agenciamento espacial, diversidade tipológica e de usos e possibilidade de
ampliação da unidade habitacional, dentre outros;
- Que a política
habitacional brasileira inclua programas voltados à requalificação e adaptação
de edificações desocupadas ou subutilizadas localizadas em áreas urbanas
centrais; dentre outras ações, podem ser feitas articulações com a Secretaria
de Patrimônio da União no sentido de utilizar alguns dos milhares de imóveis
não operacionais de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A., que se
encontram em processo de inventário;
- Que, através
da efetiva implementação da Lei Federal nº 11.888/2008, voltada a assegurar às
famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e
construção de habitação de interesse social, a política habitacional brasileira
passe a incluir programas voltados à regularização fundiária e reurbanização de
assentamentos precários e, simultaneamente, fortaleça o PMCMV – Entidades,
subsidiando a contratação de projetos arquitetônicos e urbanos;
- Que o processo
de ocupação de novos empreendimentos habitacionais de interesse social
executados com recursos do Governo Federal seja acompanhado e facilitado por
ações voltadas à inserção física e social de suas populações nessas novas
áreas;
Através do seu
Grupo de Trabalho “Habitação de Interesse Social”, o IAB, com a participação de
diversos Departamentos e com a colaboração de instituições de ensino superior,
dos movimentos sociais e de outras entidades de classe, se dispõe a contribuir,
de forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional
brasileira, e solicita espaço efetivo para que estas contribuições possam ser
discutidas nas instancias responsáveis pela definição deste novo desenho dessa
política.
O IAB se coloca
pronto a contribuir ativamente para o aprimoramento do PMCMV, no sentido de
reforçar a ARQUITETURA e o URBANISMO como instrumentos de melhoria da qualidade
de vida da população brasileira.
Brasília, 25 de Maio de 2012.
