CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO QUER DESMISTIFICAR ARQUITETURA

Entrevista com o arquiteto Jeferson Novolar, Presidente do CAU-PR.

Publicado originalmente na Gazeta do Povo.

Deixar a profissão do arquiteto mais próxima da sociedade e fazer com que esses profissionais tenham mais voz diante das questões de planejamento do espaço urbano está entre os objetivos do recém-criado Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A autarquia federal está em funcionamento há pouco mais de quatro meses e entre as primeiras ações está a efetivação de uma “campanha” sobre as atribuições do arquiteto. “Passamos mais de 70 anos junto com o conselho dos engenheiros e agrônomos, e isso causou um sombreamento da nossa função. Por isso, temos que mostrar às entidades e à sociedade quem somos e que o arquiteto é o profissional do planejamento, que une a construção civil às necessidades da população de um local específico”, comenta o presidente do CAU-PR, o arquiteto Jeferson Navolar. Ele defende que, como autarquia, os arquitetos terão mais possibilidades de interferir nas decisões políticas que envolvem desde a pequena habitação até o planejamento urbano da cidade. “Precisamos trabalhar firme para mudar a concepção de que é preciso comprar o projeto mais barato. O Brasil é uma economia pujante, que já passou da fase de ‘país R$ 1,99’. Precisamos fazer os governantes entender que projetos devem levar em conta a qualidade e o planejamento a longo prazo”, explica. O presidente do CAU no Paraná concedeu entrevista à Gazeta do Povo e falou sobre a migração de informações entre o antigo conselho de que participavam e o novo grupo, que está em processo de consolidação. Confira os principais trechos da entrevista.

Porque os arquitetos quiseram se desvencilhar do Crea?

Quando surgiram os conselhos profissionais, ainda na década de 1930, existiam três profissões afins e com origem parecidas, a arquitetura, a engenharia e a agronomia. As três estavam dentro do mesmo conselho, que era multidisciplinar, numa proporção equilibrada. Mas, se analisarmos mais recentemente, as últimas estatísticas que tivemos acesso, chegam à casa de 300 títulos profissionais, dentro do mesmo conselho, porque as engenharias se especializaram, pelo avanço tecnológico e pelo desenvolvimento científico. Houve essa opção clara de se especializar e, por outro lado, a arquitetura e a agronomia se mantiveram generalistas. Então, dentro de uma plenária que na década de 1930 era paritária, hoje, com a situação de proliferação das engenharias, há mais temas ligados a eles e o debate ficou desigual. Quase nenhum tema ligado à arquitetura chega plenamente à sociedade. Esse foi o grande motivo que levou os profissionais que iniciaram essa luta pelo conselho próprio: eles perceberam diferença de escala entre a arquitetura e engenharias dentro do conselho e desejaram então tomar as primeiras iniciativas nesse sentido. O executivo percebeu a necessidade da classe e que os arquitetos já estavam maduros para assumir o conselho. O CAU não vai agir em benefício do arquiteto, muito pelo contrário, ele fará a defesa da sociedade combatendo o exercício irregular da profissão. O texto que criou o conselho é uma lei moderna, que já considera o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, tem um capítulo específico sobre a ética. Também já inclui a simplificação dos procedimentos, por meio da tecnologia. Por exemplo, o sistema Confea/Crea é uma federação e cada estado tem independência. Isso foi importante na época da criação do conselho. Mas hoje, com a globalização, facilidade de troca de informações, isso não é necessário. Por isso, o CAU é único e todos os estados compartilham os procedimentos e o sistema.

A função do arquiteto fica mais clara com a criação CAU?

Durante esse trâmite, alguns chavões, algumas bandeiras foram ressuscitadas. Como, por exemplo, a de que a arquitetura é atribuição de arquiteto. A sociedade hoje confunde um pouco o que é ser arquiteto, o que é ser engenheiro, ou o que é ser decorador. Há uma mistura no mercado e o sistema Confea/Crea tem dificuldade em dizer o que é uma coisa e o que é outra. Com a efetivação do conselho e a lei que o criou, a atribuição do arquiteto ficou mais clara. O resumo é que somos treinados em fazer planejamento. Durante cinco anos, no mínimo, na graduação, aprendemos a planejar, a projetar, desde a pequena habitação até o território urbano, a gestão do espaço, é o que é a especificidade do arquiteto. É fazer planejamento, com o uso de tecnologia e a busca das humanidades. Hoje, é possível começar a separação do que se chama um sombreamento, existe esse sombreamento entre as profissões de arquiteto e engenheiro. Convivemos mais de 70 anos, dentro do mesmo sistema, dentro da mesma plenária, e o sistema foi se acomodando. Então é normal que exista essa confusão e vamos ter de conviver com eles, por muito tempo, até que esteja tudo bem definido. Mas é só fora do sistema que as diferenças vêm a tona. 

Quais são as primeiras ações do CAU, nesses quatro meses de existência?

Nós estamos há quatro meses fazendo a campanha na rua, falando com as instituições no sentido de conferir maior valorização à arquitetura. Além disso, estamos em um momento de cadastro das informações dos profissionais, por meio de um sistema, que é todo virtual, que pode ser acessado por todos.

E o que essas mudanças significam? 

É economia, é racionalização da infraestrutura. Acho que são essas as vantagens de um conselho recém-criado: a modernidade, a funcionalidade e a questão do uso de tecnologia, para desburocratização.

Como está sendo a desvinculação do Crea?

Essa é a questão mais burocrática, que ainda está em formação e que levará mais de um ano para ficar assentada. Os cadastros que usamos, tanto na eleição, quanto para o nosso acervo, são aqueles que o Crea, de todos os estados, nos passou. Isso está dando trabalho, porque cada Crea tinha um sistema e o CAU tem um sistema nacional. É como se fossem 27 transições para um sistema único. Há inconsistência e um segundo passo será a atualização desses cadastros, que vão conferir mais qualidade nessas informações. 

E questões de fiscalização das obras? Pode haver duplicidade com o trabalho feito pelo Crea?

Pois é, esse impasse permanece. Como nosso sistema é federalizado, é único, nós vamos ter de esperar decisões que venham da plenária federal. E essas decisões ainda não foram tomadas. O modo de fiscalização do nosso sistema ainda está em estudo e não foi implantado. O Crea e o CAU, no Paraná, já firmaram acordo para que a fiscalização seja feita em conjunto, até porque eles não têm mais a obrigação e nem o direito de fiscalizar os arquitetos. Mas o modo de fiscalização em conjunto ainda não foi colocado em prática.

É possível dizer qual é o objetivo do CAU?

É desmistificar que a arquitetura é para quem pode pagar por ela. Todos têm direito à arquitetura e é o poder público que tem de fazer isso, contratando o profissional, porque a sociedade tem direito à arquitetura. E isso está até previsto em lei, porque a assistência à população não pode ser só com relação à saúde ou educação, mas também para a engenharia e arquitetura. Há os “sem-projeto”, os “sem-arquitetura”. São aqueles que não têm janela no quarto, que a fossa da casa está no lugar errado ou o banheiro não tem ventilação. Essas pessoas também devem receber ajudar para adequar seus lares e melhorar a qualidade de vida.

Fonte: Gazeta do Povo.