Em uma recente visita a cidade de Parintins/AM, agora com visão crítica de arquiteto e urbanista, tive a oportunidade de observar a forma como se apresenta a ocupação espacial do porto do LAGO DA FRANCESA, em especial o entorno do Mercado, no final da Avenida Amazonas.
De vários espaços que a cidade possui este local é sem dúvida um dos mais movimentados da cidade. Há circulação de toda natureza: de pessoas, de bicicletas, triciclos, motos, carros leves, carros pesados e embarcações (canoas, rabetas, voadeiras, lanchas, barcos...). Da mesma forma há circulação de mercadorias mediante a comercialização de carne, peixe, verduras, café regional, estivas, artesanatos e uma forte atividade de prestação de serviços.
Muitos profissionais da cidade dependem da vida proporcionada pelo porto do Lago da Francesa. Comerciantes, catraieiros, feirantes, moto-taxistas, tricicleiros e demais prestadores de serviços tiram seus sustentos das atividades geradas por este espaço urbano. Semelhante situação é vivida em Manaus, no entorno da Feira da Manaus Moderna e do Porto da Antiga Escadaria dos Remédios.
São espaços únicos, presentes na maioria das cidades do Amazonas. Forte na sociedade local, forte na expressão social e marcante nos seus aspectos urbanísticos.
Se olhado sob o aspecto romântico... Uma obra prima do espaço espontâneo.
Se olhado sob o aspecto técnico... Uma obra prima do caos urbanístico.
Se você for para o Festival Folclórico de Parintins, reserve um tempo para visitar o porto do Lago da Francesa no final da Avenida Amazonas, e veja que muito ainda se tem para aprender sobre a nossa região e nossos costumes. Uma ótima aula prática de urbanismo regional.
Quando se discute sobre assentamentos informais urbanos e a regularização fundiária em nossa Manaus deparamo-nos com situações típicas de nossa região, mas que são corriqueiras em outras grandes cidades brasileiras.
Primeiramente temos que perceber a existência entre nós de duas Cidades: a Cidade Formal e a Cidade Irregular. A Formal é uma parte da cidade, de menores proporções, que expressa a regularidade. É a região da Cidade que possui boa infra-estrutura, boas praças, um bom sistema viário com vias asfaltadas e passeios, equipamentos comunitários, construções regulares e loteamentos aprovados pela Prefeitura. É a parte da cidade que possui condições mínimas para a boa vivência da população.
Por outro lado temos a Cidade Irregular, a cidade dos assentamentos informais, das favelas, invasões e loteamentos irregulares ou clandestinos. É a região da cidade que não possui infra-estrutura ou quando possui, apresenta-se incompleta. Quando tem luz, falta água. Quando tem vias, falta asfalto... Em maioria dos casos é a verdadeira falta de urbanidade. A ocupação inadequada do solo é marcada pela precariedade física do espaço. São locais inadequados para a implantação de moradias, geralmente em encostas, leitos de igarapés, áreas de preservação e de difícil urbanização. Grande parte de Manaus possui essa característica, marcada pela informalidade urbana, edilícia e até econômica.
Podemos citar bairros de Manaus que possuem história de ocupação marcada pela informalidade como a Compensa, Coroado, Nova Esperança, Novo Israel e outros, todos marcados pela falta de planejamento na estruturação de seus espaços. É uma forma de ocupação que causa uma insustentabilidade da cidade, uma vez que o processo de “regularidade” ocorre com o passar do tempo, elevando os custos da administração pública no processo de urbanidade da mesma.
Para praticar a regularização fundiária é necessário entender a existência de duas situações de ocupações do solo para a moradia. Primeira, a ocupação de forma IRREGULAR, quando essa ocorre por meio do comércio de lotes cujo parcelamento não teve sua aprovação por parte da Prefeitura. São parcelamentos que geralmente não obedeceram às dimensões mínimas de quadras, lotes, vias e calçadas, não apresentando áreas para a implantação de equipamentos comunitários como praças, escolas, centros de saúde etc. Em resumo, os parâmetros urbanísticos determinados pelo Plano Diretor, em especial à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, foram deixados de lado.
A segunda, a da ILEGALIDADE, quando a terra é ocupada por pessoas que não são proprietárias das mesmas, seja ela uma ocupação organizada ou espontânea, terras essas de propriedade privada, pública ou até desconhecida.
As proliferações desses tipos de assentamento possuem efeitos péssimos para a população que lá vive, uma vez que ela não terá a sua disposição a infra-estrutura mínima necessária para a boa convivência comunitária, considerando a inexistência de escola, posto de saúde, água encanada, luz, rua asfaltada ou os essenciais serviços básicos. Com tanta precariedade, dificilmente o morador dessa localidade terá uma vida digna.
Quando se discuti orçamento público federal, estadual ou municipal, geralmente se questiona as reduções direcionadas para cultura, esporte, meio ambiente e assistência social, em detrimento aos privilégios urbanísticos. Destaca-se veementemente que investir em Urbanismo é demonstrar falta de sensibilidade social.
Pensando como arquiteto e Urbanista, me assusta ao ouvir dizer que investir em Urbanismo é não priorizar as questões sociais, como se um não estivesse relacionado ao outro. Venhamos a esclarecer o conceito de Urbanismo. Que palavra é essa que tanto confunde a população, dando a entender que suas ações se restringem à construção de viadutos, praças e de embelezamento da Cidade?
Não, Urbanismo não é só isso. Urbanismo possui um conceito mais amplo. Podemos afirmar que é um campo do conhecimento que tem a cidade como objeto de estudo. Muitos ainda consideram ao Urbanismo um conceito preso aos aspectos estéticos - funcionais ligados às intervenções dos espaços urbanos através de análises técnicas da engenharia e da arquitetura. O Urbanismo avançou deste conceito, pois hoje, abrange o campo da comunidade, da planificação social.
Buscar a melhor qualidade de vida para a população da cidade é a essência do Urbanismo, oriunda de ações de transformações nos espaços urbanos. Ou seja, sempre que intervimos nos espaços da cidade, seja ele na rua ou no bairro, estamos tratando de Urbanismo.
O crescimento surpreendente de Manaus nos últimos anos, tanto no tamanho como na população, trouxe para cidade uma lista de “problemas urbanos” que preocupam qualquer gestão municipal e à própria sociedade, tornando um verdadeiro desafio a solução dos mesmos. É bom deixar claro que os nossos problemas não serão resolvidos da noite para o dia, de uma administração municipal para outra. É necessário planejamento em longo prazo, com ações pontuais, globais e que retratem a realidade da cidade, com utilização ampla do Urbanismo.
O Urbanismo atual veio, com seu conceito mais amplo, buscar soluções para os problemas da cidade. Devemos pensar nas necessidades futuras na busca de propostas e ações que ofereçam melhores condições de vida à cidade, sem fugir da atual realidade.
O poder público está correto em direcionar parte de seus recursos ao Urbanismo, vez que suas ações se tornam mais amplas, abrangendo a todas ações sociais. As ações do Urbanismo, de intervenção nos espaços urbanos, dentro de uma realidade sócio-econômica e política, contribuem para o desenvolvimento da cidade e melhoria da qualidade de vida, adequando-se às suas necessidades e reivindicações coletivas.
Vamos romper com as visões tradicionais que se revelam limitadas. Urbanismo é muito mais amplo. Reflitamos sobre isso.
Com grande destaque nacional, nossa Cidade não pode mais ser tratada como uma mera Colônia. Manaus enquadra-se hoje como uma verdadeira Metrópole Regional dentro da grande Floresta Amazônica. Com uma enorme riqueza natural, proporcionada pela diversificada fauna e flora, possui também imenso destaque na economia nacional, em conseqüência do Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus.
Mas como toda cidade grande, e também brasileira, Manaus sofre problemas decorrentes de diversos fatores urbanos, mediante a inexistência de um planejamento urbano contínuo. O surgimento de assentamentos desordenados sem o devido controle, ocasionou uma cidade cheia de problemas, tais como: carência de infra-estrutura básica, como água, energia, esgoto, asfalto e serviços públicos essenciais. O problema se agrava quando a população da cidade não encara essa situação como sendo responsabilidade de todos, vez que, como se encontra, dificilmente será resolvido apenas com ações da iniciativa pública federal, estadual ou municipal. Faz-se necessário a participação de toda a população para que as ações de planejamento e controle urbano da cidade sejam agraciadas com bons resultados.
Outro fator que contribui para este desordenamento é o crescimento populacional acelerado, o que lhe dar o status de capital brasileira que mais cresceu na última década. Esse crescimento acelerado exerce uma forte pressão na infra-estrutura existente da cidade, uma vez que a população necessita de mínimas condições para uma boa vivência urbana, bem como disponibilidade de serviços e equipamentos urbanos. A não disponibilidade de moradia e o grande crescimento populacional resultam em um elevado déficit habitacional vivido por Manaus nos últimos anos, com grande possibilidade de ocupações inadequadas do solo urbano posteriormente com o surgimento de invasões que se tornarão prejudicial à Cidade.
Passamos então a discernir problemas quanto ao caráter urbanístico que não serão resolvidos a curto e médio prazo. Somente com um trabalho de planejamento contínuo se poderá pensar em encontrar soluções definitivas para esta questão, de cunho a promover uma cidade mais humana à população.
Um dos instrumentos que o Município dispõe para seu bom desenvolvimento é o Plano Diretor Urbano e Ambiental da Cidade que concerne um conjunto de legislações atuais que permite o planejamento e controle urbano da cidade, com a utilização de parâmetros estipulados nas leis de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, código de obras e posturas. Mas somente as legislações, os órgãos municipais de planejamento e controle urbano e a boa vontade dos dirigentes não são suficientes para resolver todos os problemas de Manaus. A população também deve contribuir para que possa ter o acesso à moradia digna, infra-estrutura, mobilidade, transporte, serviços e equipamentos comunitários. A população possui esse direito, assegurado pelas determinações da Constituição Federal e pelo Estatuto das Cidades concluindo-se, portanto que Manaus tem o privilégio de possuir um Plano Diretor atual, elaborado dentro das determinações deste Estatuto com princípios básicos para o bom ordenamento e gestão da Cidade.
Nenhum Poder Público Municipal pode se dar ao direito de pensar em planejar, produzir, operar e governar uma cidade sem uma boa gestão democrática. É prioritária a participação ampla da população nas decisões do executivo, por ser a principal interessada nos resultados mediante a tais decisões, sendo estas, sempre baseadas nas premissas do Plano Diretor, devendo estar integradas de forma a adquirir bons resultados junto à população, objetivo esse principal da prefeitura. Uma boa gestão da cidade impactará um uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço urbano.
Devemos possuir áreas dentro da cidade que permitam que cada morador usufrua de um espaço culturalmente rico e diversificado. Mais do que nunca, cada cidadão deve ter o direito a um espaço dentro da cidade que possa desfrutar de momentos únicos de convívio social.
Devemos estar atentos ao cumprimento das diretrizes do nosso Plano Diretor, uma vez que o Município deve planejar o seu desenvolvimento por meio deste instrumento. Cumpramos o nosso dever de contribuir de forma participativa das decisões de nosso destino, para que possamos desfrutar de uma cidade construída dentro dos padrões mínimos da boa qualidade de vida. Assuma essa responsabilidade com a Cidade.
