As Várias Formas de Ocupação da Cidade

Quando se discute sobre assentamentos informais urbanos e a regularização fundiária em nossa Manaus deparamo-nos com situações típicas de nossa região, mas que são corriqueiras em outras grandes cidades brasileiras.

Primeiramente temos que perceber a existência entre nós de duas Cidades: a Cidade Formal e a Cidade Irregular. A Formal é uma parte da cidade, de menores proporções, que expressa a regularidade. É a região da Cidade que possui boa infra-estrutura, boas praças, um bom sistema viário com vias asfaltadas e passeios, equipamentos comunitários, construções regulares e loteamentos aprovados pela Prefeitura. É a parte da cidade que possui condições mínimas para a boa vivência da população.

Por outro lado temos a Cidade Irregular, a cidade dos assentamentos informais, das favelas, invasões e loteamentos irregulares ou clandestinos. É a região da cidade que não possui infra-estrutura ou quando possui, apresenta-se incompleta. Quando tem luz, falta água. Quando tem vias, falta asfalto... Em maioria dos casos é a verdadeira falta de urbanidade. A ocupação inadequada do solo é marcada pela precariedade física do espaço. São locais inadequados para a implantação de moradias, geralmente em encostas, leitos de igarapés, áreas de preservação e de difícil urbanização. Grande parte de Manaus possui essa característica, marcada pela informalidade urbana, edilícia e até econômica.

Podemos citar bairros de Manaus que possuem história de ocupação marcada pela informalidade como a Compensa, Coroado, Nova Esperança, Novo Israel e outros, todos marcados pela falta de planejamento na estruturação de seus espaços. É uma forma de ocupação que causa uma insustentabilidade da cidade, uma vez que o processo de “regularidade” ocorre com o passar do tempo, elevando os custos da administração pública no processo de urbanidade da mesma.

Para praticar a regularização fundiária é necessário entender a existência de duas situações de ocupações do solo para a moradia. Primeira, a ocupação de forma IRREGULAR, quando essa ocorre por meio do comércio de lotes cujo parcelamento não teve sua aprovação por parte da Prefeitura. São parcelamentos que geralmente não obedeceram às dimensões mínimas de quadras, lotes, vias e calçadas, não apresentando áreas para a implantação de equipamentos comunitários como praças, escolas, centros de saúde etc. Em resumo, os parâmetros urbanísticos determinados pelo Plano Diretor, em especial à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, foram deixados de lado.

A segunda, a da ILEGALIDADE, quando a terra é ocupada por pessoas que não são proprietárias das mesmas, seja ela uma ocupação organizada ou espontânea, terras essas de propriedade privada, pública ou até desconhecida.

As proliferações desses tipos de assentamento possuem efeitos péssimos para a população que lá vive, uma vez que ela não terá a sua disposição a infra-estrutura mínima necessária para a boa convivência comunitária, considerando a inexistência de escola, posto de saúde, água encanada, luz, rua asfaltada ou os essenciais serviços básicos. Com tanta precariedade, dificilmente o morador dessa localidade terá uma vida digna.