Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de motoboy.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula nesta manhã. Segundo Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto - Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia.
Fonte: UOL Notícias.
Provavelmente teremos o projeto de lei que regulariza a profissão de moto-táxi sancionada pelo Presidente, após a sua aprovação na Câmara Federal, permitindo que os municípios, através de suas Câmaras regulamentem essa atividade que hoje é irregular e que vem crescendo cada vez mais na cidade. O que antes era restrito a zona leste e norte de Manaus, hoje já se ver motos transportando passageiro em outras zonas da cidade, transformando-se em mais uma alternativa de transporte público.
Olho com muita preocupação os andamentos futuros quanto a essa atividade. Primeiro pela grande dificuldade de se fiscalizar essa modalidade, pois é muito fácil uma pessoa que tenha uma moto vestir um colete e começar a transportar vidas. Pode inclusive esse condutor não ter a mínima condição para exercer essa atividade que entendo que deva proceder-se de treinamento muito mais rígido que uma habilitação de automóvel.
Podemos citar também a questão de higiene. Você deve estar pensando o que a higiene tem haver com o transporte de passageiros em moto? Ora, para que uma pessoa seja transportada na garupa de uma moto é necessário o uso obrigatório de capacete. Considerando que o passageiro não vai sair de casa com capacete de uso pessoal na bagagem, o mesmo utilizará o fornecido pelo moto-taxista. Até aí tudo normal, porém esse capacete é usado por muitas pessoas durante o dia, que entra em contato com o corpo, geralmente suado pelas nossas condições climáticas ou sob algum problema de saúde. Recentemente tive uma experiência que pretendo nunca mais passar: utilizei o serviço de um moto-táxi em uma cidade do interior do Amazonas e ao colocar o capacete fornecido pelo piloto e logo nos primeiros metros percorridos, não vir a hora de tirar o capacete da cabeça pelo mal estar proporcionado pelas suas condições de estado que o mesmo se encontrava. Lamentável.
Cito também a questão de segurança. É muito grande o número de acidentes envolvendo esse tipo de transporte, talvez pela imprudência do condutor ou pela vulnerabilidade física das condições de transporte. Muitos dos acidentes envolvendo motos são fatais.
Acredito que esse tipo de transporte deva ser muito bem pensado e regulamentado, permitindo um controle rígido do poder público e da sociedade. Defendo sua implementação para cidades pequenas, até 100.000 habitantes no máximo, onde o transporte público é limitado e o tráfego viário ajuda. É um transporte necessário para o interior, porém acredito que poderia ser evitado em Manaus, devendo ser suprido pelo transporte de massa eficiente e de qualidade.
PROFISSIONALISMO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS É FUNDAMENTAL PARA O MUNICÍPIO.
No mês passado tive a oportunidade de participar de uma oficina denominada “Elaboração de Projetos para o Desenvolvimento Municipal, promovida, organizada e realizada pela Oficina Municipal, em São Paulo. A oficina foi ministrada por Marcelo Estraviz, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos.
Quem conhece a vida financeira do poder público municipal sabe que os recursos disponíveis para novos investimentos são bastante reduzidos. Do total da receita própria da prefeitura, cerca de metade é destinada à folha de pagamento dos servidores; outra grande parcela vai para as obrigações da saúde e educação; outra para o custeio e; cerca de 3 a 5% para novos investimentos.
É nessa porcentagem destinada aos novos investimentos que estar a verba para a construção de novos equipamentos comunitários e urbanos, tão necessários para suprir as demandas geradas pela população da cidade. Considerando que a prefeitura possui uma demanda bastante alta, onde grande parte da cidade carece de novos empreendimentos públicos, é cada vez maior a necessidade de verbas para a construção, ampliação e reformas, bem como para a implementação de novas ações e programas do município, vinculadas a todos os órgãos da administração direta e indireta.
Então, considerando a escassez de recursos, é fundamental ao gestor público fomentar a busca de recursos em fontes externas, fora da esfera da administração pública, para a realização de projetos na área social, cultural, esportiva etc. Há várias alternativas para captação de recursos federais e internacionais pelos municípios, devendo a gestão pública preparar o seu servidor para adquirir perfil para desenvolver esse trabalho.
O certo é que existem novas formas de obtenção de recursos mais além dos tradicionais repasses e cobrança de impostos. Algumas cidades brasileiras estão buscando alternativas para realizar ações de desenvolvimento, fugindo das limitações de receita própria, capacitando equipes de captadores de recursos e usando o profissionalismo para vencer esse obstáculo de falta de recursos, que é a preocupação de vários gestores públicos.
Governo do Estado do Amazonas confirma demolição do Estádio Vivaldo Lima para a construção de Arena Multiuso.
A demolição do estádio Vivaldo Lima, o Vivaldão, será mesmo realizado pelo Governo do Estado do Amazonas, conforme informação da SEPLAN, para que seja construída no local a Arena Copa Manaus.
Em relação ao Seminário de revisão do Plano Diretor realizado pela Prefeitura de Manaus através do IMPLURB, nos dias 24 a 26 de julho na ULBRA, considero que o mesmo foi produtivo, havendo bastantes contribuições por parte dos participantes para que sejam analisados pelo grupo executivo.
Apesar de um público pequeno, o mesmo teve o caráter técnico prevalecido, o que se espera em qualquer reunião de revisão de Plano.
Com a formação de grupos temáticos se permitiu a discussão exclusiva sobre certos aspectos a ser levantado, o que permitiu detalhar assuntos como a mobilidade urbana, zoneamento, patrimônio histórico, economia etc.
O Grupo Executivo da Prefeitura tem em mãos excelentes contribuições, que deverá ser analisada e reproduzida em uma proposta, a ser levada à discussão em audiência pública. Acredito no trabalho dos técnicos do IMPLURB e tenho a convicção de que alguns aspectos do plano atual sejam revistos para melhor.
