Publicado originalmente em www.cau.org.br:
PROCESSO
ELEITORAL E TRANSIÇÃO PARA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL -
CAU/BR
A
Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Arquitetura, no cumprimento
do que determina a Lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU agradece a Comissão Eleitoral
Nacional, as Comissões Eleitorais das UFs e a todos os arquitetos brasileiros
que, independentemente de ter votado, participaram das primeiras eleições para
o CAU/BR, cumprindo a etapa de eleição prevista para ocorrer até o final de
2011, sob a responsabilidade da CCEARQ.
Os
números finais da eleição mostram que, apesar dos problemas enfrentados com os
cadastros dos profissionais fornecidos pelo Sistema Confea/CREA e com a greve
dos Correios, a eleição foi plenamente exitosa. Votou 56.618 arquitetos, o que
corresponde a 53,32% do colégio eleitoral dos arquitetos brasileiros.
Em todos
os Estados e no DF, as eleições foram tranqüilas e não foi registrado nenhum
incidente por nenhuma das 27 Comissões Eleitorais. A auditoria acompanhou todo
o processo no dia da eleição e já assinou a ata de encerramento do processo de
votação, não sendo registrado qualquer problema técnico ou de integridade da
eleição.
Completando
a composição do plenário do CAU/BR: no dia 27 de outubro, em Brasília (DF),
durante o XVI CONABEA, foi realizada a eleição para os representantes das
Instituições de Ensino de Arquitetura, que, da mesma forma que as eleições do
dia anterior, transcorreram sem nenhum problema.
Até o presente momento, apenas no
Estado do Amazonas foi protocolado um Mandado de Segurança contra a Comissão
Eleitoral deste Estado. A assessoria jurídica contratada para acompanhar os
trabalhos das eleições e Comissões Eleitorais já encaminhou a defesa para ser
protocolada em Manaus, na segunda feira, dia 31 de outubro, e informou a CE
Nacional e Coordenadoria Nacional, que a ação não pede a anulação da eleição e
que, pelos autos do processo e pela defesa apresentada, dificilmente o
impetrante terá êxito.
Está
previsto para o dia 1º de novembro de 2011 a publicação, no Diário Oficial da
União, os resultados das primeiras eleições para o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil.
Conforme
Deliberação aprovada na reunião de Coordenadores das CEARQs - CCEARQ, ocorrida
nos dias 13 e 14 de outubro, a posse legal dos Conselheiros do CAU/BR ocorrerá
em Brasília, no dia 17 de novembro de 2011. A Coordenadoria Nacional está
tomando as providências legais necessárias para a realização deste evento, sendo
que foi criada uma Comissão de Posse que tem a responsabilidade de organizar um
ato comemorativo neste mesmo dia.
A Lei
12.378/2010 entrará em vigor, em sua integralidade, quando eleito o presidente
do CAU/BR, cuja data recomendada pela CCEARQ é o próprio dia 17 de novembro,
conjuntamente ao evento de posse dos conselheiros do CAU/BR.
A
Coordenadoria Nacional, em nome das Coordenadorias Regionais das CEARQs, parabeniza
a todos os 612 Conselheiros dos CAUs/UF e os 56 Conselheiros do CAU/BR, eleitos
para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e que terão a
responsabilidade de construir e consolidar um sonho dos arquitetos e urbanistas
brasileiros.
Brasília-DF,
31 de outubro de 2011.
Coordenadoria
Nacional de Câmaras Especializadas de Arquitetura - CONFEA
Fonte: www.cau.org.br
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