LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL É COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

Foi divulgado no portal da Prefeitura de Manaus que o Licenciamento Ambiental para os projetos da construção civil, no âmbito da área urbana da cidade, será de competência exclusiva do Município. O que se determinou foi o que a legislação já previa com muita clareza e objetividade. Apenas não era cumprido em função das “preciosidades” de certos órgãos públicos, prejudicando a população e os empreendedores que penavam com o licenciamento duplo. Parabéns a VEMAQA.

Segue abaixo trecho do texto publicado no portal:

O juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Adalberto Carim, determinou, em sentença com julgamento de mérito publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas desde a última sexta-feira (11), que o licenciamento ambiental para todos os projetos de construção civil a serem realizados dentro dos limites territoriais de Manaus, passe a ser de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidades (Semmas). A decisão é uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Sindicato da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) solicitando da Justiça uma definição quanto à competência sobre o licenciamento.

As empresas do setor alegavam que estavam sendo vítimas do duplo licenciamento e a consequente cobrança em dobro do pagamento de taxas, porque eram obrigados a tirar duas licenças com a mesma finalidade e para o mesmo local em dois órgãos públicos de entes diferentes – um da esfera estadual, o Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam) e outro municipal, a Semmas.

O juiz Adalberto Carim entendeu que a competência deve ser apenas do órgão municipal tomando por base, entre outros dispositivos, o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, que afirma ser competência exclusiva do município legislar sobre ações de interesse do município (interesse local), e a Resolução 237/97, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), segundo a qual “compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio”.

FONTE: PORTAL DA PMM

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A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS

O gabarito máximo permitido para as construções verticais em Manaus, conforme Plano Diretor é de 18(dezoito) pavimentos-tipos. Onde é permitido gabarito alto na cidade percebe-se que o Coeficiente Máximo de Aproveitamento do Terreno – CAMT é da mesma forma superior, quando comparado a outras áreas onde a verticalização não é permitida.

Entende-se como gabarito a restrição que limita a altura de uma construção ou edifício. Entende-se como CAMT o fator que multiplicado pela área do terreno define a área total de edificação permitida neste mesmo lote, sendo variável para cada localidade da cidade.

Esses dois parâmetros urbanísticos – gabarito e CAMT - são suficientes para configurar uma transformação na paisagem da cidade em seus aspectos urbanísticos, como por exemplo, o que ocorreu com o Vieiralves (bairro Nossa Senhora das Graças), após a legislação urbanística ocorrida em 1995 em Manaus. Com essa legislação, permitindo gabarito e CAMT alto, os terrenos foram valorizados, grandes construções foram erguidas e a região configurou-se como um local onde a especulação imobiliária estava presente, transformando o espaço que antes era residencial em um grande pólo de investimentos imobiliários.

A definição do gabarito e o CAMT afetam diretamente no aspecto urbano da cidade, atingindo principalmente os interesses financeiros decorrentes dessas definições na legislação urbanística municipal.

Olhando sob o aspecto do empreendedorismo imobiliário, todos os proprietários de lotes urbanos gostariam que o seu lote possuísse alto potencial construtivo, com parâmetros determinados pela legislação municipal que permitisse construções com grande quantidade de metros quadrados e um número maior de pavimentos, dando possibilidade de obter maiores lucros com aquele lote de terras, por meio da venda aos empreendedores imobiliários da cidade.

A definição da quantidade de pavimentos e o coeficiente de aproveitamento do terreno (Gabarito e CAMT) são alvos de bravas discussões no processo de elaboração das leis urbanísticas, uma vez que esses proprietários e empreendedores imobiliários veem como uma boa oportunidade de valorizar o seu terreno, permitindo no futuro grandes construções com excelente densidade construtiva. Na elaboração e revisão de Planos Diretores Municipais, sem querer entrar no mérito da política, os políticos são os principais alvos dos empreendedores da construção civil e imobiliária. Quem não se lembra do recente escândalo noticiado nos meios de comunicação, que envolve a revisão do Plano Diretor do Distrito Federal e os políticos distritais? Grandes “mesadas” e bons apoios de campanha foram traçados neste episódio.

Com grandes exceções, bons políticos e excelentes empreendedores da construção civil colaboram de forma a contribuir ao desenvolvimento municipal, permitindo a definição de legislações condizentes com a realidade local, proporcionando o bom ordenamento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população, essência maior dos objetivos do Plano Diretor da Cidade.

Qualquer alteração realizada na legislação sem o devido aval técnico e a participação da população, com o único intuito de beneficiar interesse próprio, a cidade corre um grande perigo em ver uma região sua ser fortemente massacrada pela densificação não planejada.

FOTO: INTERNET

O MANÉ E A BELA NAMORADA

Como todo brasileiro que gosta de futebol, neste último domingo fui assistir a uma partida do campeonato carioca pela TV, em um shopping da cidade. Tratava-se de uma partida entre Flamengo e Vasco, clássico entre times brasileiros marcado por grande rivalidade, principalmente por parte dos torcedores. Sentei com meu filho em uma mesa disposta próximo ao telão e lá ficamos assistindo ao jogo.

Iniciado a partida, com alguns expectadores mais exaltados e outros mais calminhos, passei a observar uma mesa ao lado no qual chegava um casal, de mãos dadas, ele vestindo camisa do vasco e ela do flamengo, para se juntar a um trio de rapazes que já se encontravam há um certo tempo na mesa.

Não tinha como deixar de observar como a flamenguista torcia, gritava, articulava, colocava toda a sua emoção ao observar cada lance do jogo. Já seu namorado, vascaíno, era mais calmo, torcia acanhado, sem muita exaltação.

Após comemorar o primeiro gol do Flamengo de forma bastante entusiasmada, a garota flamenguista chama seu namorado vascaíno para perto, pois a essa altura ele já demonstrava certa irritação. Ele se aproximou da bela namorada e passou a discutir com a mesma, como se ela fosse a culpada pela derrota do Vasco naquela altura da partida. A bela torcedora, assustada e sem entender a reação do namorado Mané, olhou para os amigos da mesa e fez gestos, como procurando entender o motivo da raiva com ela.

Com o segundo pênalti perdido pelo Vasco, o Mané já se encontrava em outra mesa, isolado, longe da bela namorada e dos amigos, sentado, de cabeça baixa, passando as mãos na cabeça, com expressão fechada e bastante irritado com o seu time que perdia naquele momento.

Final do jogo. Flamengo vence o Vasco por 1X0.

Mais uma vez olho para esse belo casal que havia chegado ao ambiente de mãos dadas. Ela, bela e feliz por seu time ter ganhado, se despede de seus amigos e sai com passos leves e sorriso no rosto. Seu namorado, o Mané, vascaíno no mínimo roxo, se despede rápido de seus amigos, apressa os passos, deixa de lado a mão da namorada, fecha a cara e sai do ambiente desolado, praticamente deixando a bela abandonada.

Fico refletindo depois, o que faz um torcedor brigar com a sua namorada por um jogo de futebol? A paixão pelo time do coração é maior que o amor conjugal? Será que ele já parou para pensar que após uma partida de futebol pela TV, se desliga o aparelho e tudo volta ao normal, sem nada a contribuir e mudar na sua vida?

Chego à seguinte conclusão nas atitudes do nosso torcedor emburrado: só mesmo sendo um Mané.

TRANSPORTE PÚBLICO E QUALIDADE DE VIDA

Manaus, por não estar parada no tempo e no espaço, vem crescendo a cada ano e evoluindo no seu desenvolvimento urbano. Com grandes dificuldades em seu planejamento, o crescimento acaba ocorrendo de forma desordenada, sem infraestrutura básica disponível para a população, em especial no que trata de transporte público.

Nunca se debateu tanto o problema do transporte público como se vem fazendo nos últimos dias. Trata-se de um assunto polêmico onde a cada ano se busca solucionar, mas que infelizmente ainda vem sendo considerado como o calcanhar de Aquiles de muitos gestores públicos, e um dos principais problemas urbanos que prejudicam a qualidade de vida de quem depende desse sistema de transporte.

Quem não gostaria de ver um sistema exemplar de transporte público, ambientalmente sustentável, econômico, integrado, regular e de qualidade? Engana-se que pensa que transporte público não esteja relacionado com qualidade de vida, pois juntamente com a educação, saúde, saneamento básico e segurança, o transporte dentro da cidade é elemento básico na melhoria da qualidade de vida dos manauaras.

Um excelente sistema de transporte público de massa permite que a cidade tenha uma melhor integração entre as suas regiões, pois uma vez integrada a outras modalidades de transportes, permitem que as zonas e bairros da cidade tenham um melhor fluxo de tráfego. Em um mundo que luta pela redução das emissões danosas ao planeta, o transporte coletivo de qualidade pode até reduzir o número de veículos circulando nas ruas, reduzir o número de acidentes no trânsito, reduzir o consumo de combustível, a poluição sonora e atmosférica, bem como o tempo de deslocamento na cidade. Pode ser um indutor do crescimento econômico, da valorização imobiliária, gerador de emprego e renda. Mas para que isso ocorra, melhorando a qualidade de vida da população, é necessário que seja um bom transporte público.

Em breve, com vistas à realização da Copa 2014, haveremos de ter implantado na cidade o Monotrilho e o BRT, comandados pelo Governo do Estado e Município, respectivamente, modalidades de transportes escolhidas para melhorar a qualidade de vida da população em um breve espaço de tempo. Assim se espera.

Espera-se com os novos sistemas a redução do tempo perdido com os deslocamentos, uma vez que trabalhadores chegam a ficar de duas a três horas por dia dentro de ônibus, tempo que levam para o seu deslocamento para o trabalho. Esse tempo perdido poderia ser utilizado para outras atividades como lazer, principalmente.

Espera-se ainda que os recursos previstos e que serão utilizados para a construção e implantação do Monotrilho e BRT em Manaus sejam bem empregados, de maneira a permitir que a cidade avance na questão do transporte público, melhorando o deslocamento dentro da cidade e como conseqüência, a qualidade de vida urbana de seus moradores.

FOTOS: INTERNET